Módulo 4 · 4.2
Privacidade: o que é público e o que não é
Módulo 4: WHOIS, RDAP e privacidade · Tempo de leitura: 9 minutos
Objetivo de aprendizagem: Depois desta lição, saberá explicar, por extensão, que dados de um titular são públicos após o RGPD e a NIS2, e como alguém com um interesse legítimo pode pedir os dados ocultados.
Conceitos-chave: RGPD, ocultação de dados pessoais, pessoa coletiva e pessoa singular, privacidade WHOIS, serviço de proxy, requerentes legítimos, contacto através de formulário
De tudo público a dados ocultados
Antigamente, qualquer pessoa podia ler no WHOIS o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de e-mail de qualquer titular. Era prático para quem queria contactar um titular, mas também para spammers e burlões. Desde o RGPD (o regulamento europeu de proteção de dados, maio de 2018), isso mudou. Desde então, os dados pessoais dos titulares estão em grande parte ocultados.
A regra geral é a mesma em quase todos os registries:
- Os dados de uma pessoa singular (um ser humano, como um particular) são em grande parte ocultados.
- Os dados de uma pessoa coletiva (uma sociedade, fundação, associação ou outra organização) não são dados pessoais e são, em princípio, públicos.
A NIS2 consagrou esta segunda regra: os registries e os registrars têm de publicar os dados que não sejam dados pessoais (lição 3.3). Se for uma organização, o seu nome consta, portanto, simplesmente dos dados públicos. É essa a intenção: quem visita um site deve poder ver que organização está por trás dele.
O que vê por extensão
Os pormenores variam de registry para registry. A situação é a seguinte (em novembro de 2026):
| Extensão | Particular | Organização |
|---|---|---|
| .nl (SIDN) | Sem nome; no RDAP "REDACTED FOR PRIVACY" | Nome da organização |
| .de (DENIC) | Nada público | Dados da organização |
| .eu (EURid) | Apenas o endereço de e-mail e a língua preferida | Nome, localidade, região e país |
| .be (DNS Belgium) | Por predefinição, nada | Nome, morada e e-mail (sem nome de pessoa nem telefone) |
| .com e outros gTLD's | Podem ser ocultados (obrigatório onde a lei de proteção de dados o exija); o país aparece sempre | Depende do registrar |
Há alguns pontos que se destacam:
- No .nl, o Whois mostra o endereço de e-mail do contacto administrativo. Destina-se a permitir enviar um e-mail ao titular. Se aí constar o seu endereço pessoal, este fica, portanto, visível. O registrar, o revendedor, o contacto técnico, o estado, os nameservers e as datas também são públicos.
- No .eu, o endereço de e-mail de um particular é visível. Utilize aí um endereço que não se importe de partilhar.
- No .be, o titular pode optar, através do seu registrar, por mostrar mais dados.
- Nos gTLD's, se o endereço de e-mail do titular estiver ocultado, tem de existir um endereço de reencaminhamento ou um formulário web através do qual seja possível contactar o titular.
Privacidade WHOIS e serviços de proxy
Muitos registrars oferecem privacidade WHOIS: um serviço que oculta os seus dados de contacto no WHOIS público. Nos gTLD's existem também serviços de proxy: nesse caso, nos dados públicos consta um intermediário em vez de si.
Atenção:
- No .nl e no .eu, o titular não pode ser um serviço de privacidade ou de proxy. O domínio tem de estar em nome do verdadeiro titular. Aí, é o próprio registry que trata da ocultação, de acordo com a tabela acima.
- A privacidade WHOIS não está disponível para todas as extensões e, em muitas extensões nacionais, também não é necessária, porque o registry já oculta os dados dos particulares.
- Para uma organização, a ocultação faz pouco sentido: o nome de uma sociedade não é um dado pessoal. Se, enquanto organização, não quiser mostrar nomes de colaboradores, utilize endereços genéricos como contacto (lição 3.3).
Quem pode ver os dados ocultados?
Ocultado não é o mesmo que secreto. Quem tiver um interesse legítimo pode pedir os dados. Pense na polícia e noutras autoridades competentes, mas também em alguém que tem uma marca e pretende agir contra um nome semelhante. Alguns exemplos:
- A DENIC só fornece dados de particulares a quem demonstre de forma plausível um interesse legítimo, ou a quem esteja legalmente obrigada a fornecê-los.
- A NIS2 obriga os registries e os registrars a responder rapidamente a pedidos legítimos e fundamentados, em qualquer caso no prazo de 72 horas.
- Nos gTLD's, o contacto com um titular ocultado faz-se através do endereço de reencaminhamento ou do formulário web do registrar.
Pretende contactar um titular, por exemplo porque quer comprar o nome dele ou porque o site dele utiliza a sua marca? Utilize então a forma de contacto indicada no WHOIS ou no RDAP. Se assim não conseguir, pode apresentar um pedido através do registry ou do registrar, devidamente fundamentado. Num conflito sobre uma marca, é esse o momento de consultar um jurista (lição 7.2).
O que isto significa para si
Parta do princípio de que tudo o que preenche num domínio pode tornar-se visível para alguém. Para o registry e para o seu registrar, todos os seus dados são visíveis, e também para requerentes legítimos. Isso não é razão para preencher dados incorretos: não é permitido e corre o risco de perder o seu nome (lição 3.3). É, no entanto, uma razão para escolher de forma consciente:
- Enquanto organização: um endereço de e-mail genérico e um número de telefone genérico como contacto.
- Enquanto particular: um endereço de e-mail que queira partilhar, sobretudo no .eu e no admin-c do .nl.
Verifique regularmente o que é público sobre o seu domínio. Assim vê também de imediato se os dados ainda estão corretos.
Na prática: como funciona na WebOké
No O meu WebOké, o cartão Avançado da página do domínio contém a opção privacidade WHOIS: "Oculta os seus dados de contacto no WHOIS público." Esta opção não está disponível para todas as extensões. O que é público sobre um domínio pode ser consultado com a pesquisa WHOIS (https://www.weboke.nl/pt/toondomein). Noutros registrars funciona de forma semelhante: a privacidade encontra-se normalmente nas definições do domínio e cada registrar tem uma função de pesquisa WHOIS.
Resumo
- Desde o RGPD, os dados de particulares estão ocultados; os dados de organizações são públicos, e a NIS2 consagra isso.
- O que vê varia por extensão: no .eu, por exemplo, o endereço de e-mail de um particular; no .nl, o endereço de e-mail do admin-c.
- No .nl e no .eu, um serviço de privacidade ou de proxy não pode figurar como titular.
- Quem tiver um interesse legítimo pode pedir os dados ocultados; a NIS2 exige uma resposta no prazo de 72 horas.
Questionário
Exercício
Exercício D4.2: O que consta sobre si? Pesquise o seu próprio domínio (ou o da sua organização) na pesquisa WHOIS (https://www.weboke.nl/pt/toondomein). Se a sua extensão tiver RDAP, consulte também a página RDAP do registry (lição 4.1). Anote o que qualquer pessoa pode ver sobre si ou sobre a sua organização e decida se está bem assim.
Assinale:
- Pesquisei o meu domínio no WHOIS e, se possível, no RDAP.
- Sei se estou registado como particular ou como organização.
- Verifiquei que nomes, moradas e endereços de e-mail estão visíveis.
- Sei se existe privacidade WHOIS para a minha extensão e se preciso dela.
Preencha:
- Que dados sobre o titular e os contactos são públicos?
- Consta algum dado pessoal que prefira não partilhar? Como resolve isso sem preencher dados incorretos?
- Alguém que o queira contactar consegue fazê-lo através destes dados? Como?
Exercício D4.2: O que consta sobre si?
Este exercício faz você mesmo; ninguém o verifica. Assinale o que já fez e marque o exercício como concluído.
Descreve o que é visível de acordo com a extensão (p. ex. .nl: o nome da organização sim, o nome de um particular não, mas sim o endereço de e-mail do admin-c, o registrar, o estado, os servidores de nomes e as datas; .eu particular: e-mail e idioma). Resolve um dado pessoal indesejado com um endereço ou número genérico ou (quando disponível e permitido) com privacidade WHOIS, nunca com dados incorretos; sabe que no .nl e no .eu não é permitido um proxy como titular. Indica a via de contacto: endereço de e-mail do admin-c, endereço de reencaminhamento ou formulário web nos gTLD, ou um pedido com interesse legítimo através do registry/registrar.
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